Lula (PT) sancionou na 2ª feira (28.ago), uma medida provisória histórica que determina a tributação dos super-ricos no Brasil. E como muitos desses multimilionários mantém suas fortunas no exterior, o presidente enviou um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para determinar a tributação de fortunas mantidas nas chamadas empresas offshores.
Esse termo “offshore” vem do inglês e na tradução literal, significa “fora da costa”. Ou seja, algo que é feito fora do país de origem. Essas offshores se assemelham às holdings, pois também podem ser constituídas para serem administradoras de diversas situações, como imóveis, ações, dinheiro etc.
“A solução do Brasil vai ser encontrada quando a gente colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no Orçamento. Nós fizemos uma isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. Antes só era isento quem ganhava até R$ 1.900. E, ao mesmo tempo, fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e as que têm offshore, sobretudo no exterior. Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, explicou o o presidente Lula nesta 3ª feira (29.ago.23) durante o programa semanal Conversa com o Presidente.
O texto sancionado na 2ª feira (28.ago.23) determina que a partir de 1º de janeiro de 2024 os reajustes anuais do salário mínimo levem em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
De maneira prática, Lula aumentou o salário mínimo e alterou os parâmetros da faixa de isenção do Imposto de Renda. “A assinatura do aumento do salário mínimo, que é pouco, é um sinal grande. Daqui para frente, além da reposição inflacionária, que é para repor a elevação do custo de vida, o salário vai ter como aumento real o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Na medida em que a economia cresça, esse crescimento será repartido com o povo trabalhador”, garantiu o presidente.
Ao mesmo tempo em que aumentou a renda dos mais pobres, o presidente assinou MP que tarifa super-ricos e enviou ao Congresso projeto para tributar capital de brasileiros em paraísos fiscais. “É importante que as pessoas compreendam que o estado de bem-estar social que existe na Europa e em outros países é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa, do pagamento do Imposto de Renda. Não é como aqui no Brasil que quem paga mais é o mais pobre”, criticou o Chefe do Executivo federal. “O que fizemos é uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, apelou o presidente.
“Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda. E muito dinheiro concentrado na mão de poucos significa concentração de riqueza. Significa favela, significa desemprego, significa desnutrição, significa analfabetismo. É isso que as pessoas precisam pensar”, apontou Lula.
CLASSE MÉDIA
Para o presidente, a desigualdade brasileira, marcada por diversos fatores históricos, precisa ser combatida, pois esse é um dos processos que impedem que o país amplie sua classe média, o que, em última instância, trava o desenvolvimento da nação. “Tudo o que nós queremos é criar uma sociedade de padrão de classe média, onde todos possam ter emprego, trabalhar, estudar, passear, ter acesso à cultura, viverem mais dignamente”, disse.
O presidente ainda voltou a dizer que segue apostando em levar a capacidade de indignação das pessoas e dos governantes com a desigualdade para os principais fóruns de discussão internacional. Segundo ele, a desigualdade se reflete em aspectos sociais, econômicos, de gênero, de raça e de oportunidade, e precisa ser combatida de forma mais enfática.
METADE
Lula lembrou ainda o compromisso de campanha de isentar o pagamento de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil e disse que o plano é, a partir de agora, ir ampliando a faixa de isenção. “Todo mundo sabe que durante a campanha eu disse que queríamos isentar até R$ 5 mil. Já estamos na metade. Portanto, tem muita coisa para acontecer ainda em benefício do povo trabalhador para melhorar o padrão de vida dele. Tem muita gente que ganha muito e paga muito pouco. E tem muita gente que ganha pouco e paga muito”.
DISTRIBUIÇÃO X CONCENTRAÇÃO
O presidente encerrou instigando as pessoas a pensarem no contraponto existente entre distribuição e concentração de renda e como o fato de poucas pessoas acumularem fortunas em detrimento de milhões com quase nenhum dinheiro cria um círculo danoso para qualquer país.
“Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda. E muito dinheiro concentrado na mão de poucos significa concentração de riqueza. Significa favela, significa desemprego, significa desnutrição, significa analfabetismo. É isso que as pessoas precisam pensar”, disse Lula.
“Na hora que todo mundo tiver o mínimo necessário para sobreviver, o cara tiver sua casinha, o cara seu emprego, o cara tiver seu carrinho, o cara poder jantar uma vez por mês com sua família no restaurante, o cara poder ir ao teatro, o cara poder ir no cinema, o cara poder assistir a um show, na hora que a gente tiver isso, todo mundo tiver, você vai perceber que vai diminuir a violência, vai diminuir a ignorância, vai diminuir essa cena triste que a gente vê na rua de pessoas dormindo na calçada, de pessoas abandonadas. É isso que eu gostaria que as pessoas pensassem”, concluiu o presidente.
