A Prefeitura de Dourados editou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Resolução/Semed número 217/2026, fixando normas e estabelecendo orientações sobre o processo de matrículas de estudantes novos nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme), por meio do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados. Assinada pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, a Resolução tem a finalidade de democratizar o acesso à Rede Municipal de Ensino, dinamizar e facilitar o processo de matrícula de novos alunos para o ano letivo de 2027.
Para o ano letivo 2027, as inscrições serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual, por meio do portal oficial da Prefeitura de Dourados, no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, no link da Matrícula Digital. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo democratizar o acesso, oportunizar vagas e distribuir de forma equitativa os alunos pelas Unidades de Ensino. Também será disponibilizado atendimento presencial, a partir de 4 de janeiro de 2027, no Bloco Administrativo da Prefeitura, situado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, com funcionamento em dias úteis, das 7h às 16h.
Os pais ou responsáveis interessados deverão efetuar as inscrições pelo portal oficial do Município de Dourados obedecendo o cronograma operacional. O primeiro período de inscrição para novos estudantes vai de 14 de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, com a divulgação da primeira designação ocorrendo no dia 12 de janeiro de 2027. A efetivação das matrículas nas unidades de ensino deverá ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2027.
O segundo período de inscrição de novos estudantes e remanescentes acontece de 13 a 18 de janeiro de 2027 e a divulgação da segunda designação será no dia 19 de janeiro de 2027. A efetivação das matrículas nas unidades de ensino deverá ser realizada nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2027. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar até 3 opções de Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) ou unidades escolares de sua preferência, especificando o ano, etapa ou modalidade que irá cursar.
Para as instituições conveniadas, a liberação de vagas pela Central de Matrículas fica estritamente condicionada à prévia celebração e vigência do respectivo Termo de Colaboração e ao preenchimento das vagas na Rede Pública. As informações prestadas no ato do preenchimento da inscrição eletrônica são de inteira responsabilidade civil e administrativa dos pais, responsáveis legais ou do próprio estudante, quando maior de idade.
A Resolução estabelece como responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), das instituições conveniadas e das escolas municipais informar à Central de Matrículas o surgimento de vagas decorrentes de transferência; desistência; falecimento; remanejamento ou cancelamento de matrícula. Define ainda que ao fim do período de rematrículas, as Unidades de Ensino e instituições conveniadas enviarão à Central de Matrículas o quadro consolidado de vagas, especificando o quantitativo de turmas e de estudantes efetivamente matriculados.
A ausência de vagas remanescentes nas Unidades de Ensino também deverá ser formalmente comunicada à Central de Matrículas por meio de Ofício ou Comunicação Interna (CI). As vagas informadas à Central de Matrículas serão preenchidas e distribuídas em estrita observância aos critérios socioeconômicos e de prioridade especificados no Edital de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação.
Critérios de designação
A designação de estudantes novos nas vagas da Rede Municipal de Ensino obedecerá, de forma rigorosa e sucessiva, à seguinte ordem de critérios prioritários: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou vulnerabilidade extrema, identificadas ou acompanhadas pelo Conselho Tutelar ou pela rede de assistência social; b) crianças público alvo da educação especial, nos termos da legislação federal vigente; c) crianças pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como critério objetivo de menor renda devidamente comprovada; d) crianças cujos pais ou responsáveis legais exerçam atividade laboral comprovada; e) estudante que possua irmão matriculado na mesma unidade escolar, independentemente da etapa ou ciclo de ensino; f) filho de doador de sangue frequente, devidamente comprovado por órgão oficial de hemoterapia.
Nas unidades escolares de Ensino Fundamental a designação de estudantes novos seguirá os seguintes critérios): a) criança ou adolescente vítima de violência doméstica e/ou familiar; b) estudante público alvo da educação especial, nos termos da legislação federal vigente; c) proximidade residencial da unidade escolar (critério de zoneamento), conforme diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); d) estudante que possua irmão matriculado na mesma unidade de ensino; e) filho de doador de sangue frequente, devidamente comprovado por órgão oficial de hemoterapia.
