Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida, trazendo mudanças significativas no acesso ao financiamento imobiliário. A principal alteração é a ampliação dos limites de renda familiar, que agora chegam a até R$ 13 mil mensais, considerando a soma dos ganhos de todos os moradores do imóvel.
Com a atualização, a faixa 1 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200 por mês, o que representa um aumento de cerca de 12%. A mudança permite que mais pessoas tenham acesso a condições facilitadas, como taxas de juros reduzidas, mesmo após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 neste ano.
As demais faixas também tiveram ajustes. Para se enquadrar na faixa 2, a renda mínima exigida é de R$ 5 mil mensais. Já na faixa 3, o limite sobe para R$ 9.600, enquanto a faixa 4 passa a abranger famílias com renda de até R$ 13 mil.
Outra novidade envolve o valor dos imóveis financiados, que também foi reajustado. Dependendo da faixa, os limites agora variam entre R$ 400 mil e R$ 600 mil, ampliando as possibilidades de aquisição dentro do programa.
As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS — principal fonte de recursos para o financiamento habitacional — em conjunto com o Ministério das Cidades.
Além das alterações nas regras de acesso, uma decisão da Justiça Federal definiu que o prazo para solicitar indenização por problemas estruturais nos imóveis será de até cinco anos após a compra. Após esse período, não será mais possível recorrer judicialmente para esse tipo de reclamação.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a revisão das faixas deve beneficiar mais de 87 mil famílias em todo o país, principalmente com a redução das taxas de juros nos financiamentos habitacionais.
