BRASÍLIA E SÃO PAULO – Após ter rejeitado a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, a Polícia Federal também tem analisado três acordos em negociação sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, até o momento, avalia que não trazem provas novas para as investigações. Por isso, a tendência é que a corporação rejeite esses acordos.
Os investigadores da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) têm sinalizado aos advogados que participam das negociações que as informações apresentadas têm poucas provas novas e, nos termos atuais, não despertam interesse em levar adiante as delações. As tratativas ainda não foram oficialmente encerradas, mas estão praticamente paradas.
Brasília (DF), 26/04/2023 – Fachada da sede da Polícia Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Até mesmo a delação do empresário Maurício Camisotti, que estava em fase adiantada, teve que recomeçar do zero após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está travada. A PGR havia afirmado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que a delação tinha lacunas e não poderia ser assinada pela PF sem a participação da Procuradoria. Por isso, a negociação voltou ao início e enfrenta dificuldades para avançar.
Os investigadores, então, apontaram à defesa de Camisotti que os valores oferecidos para devolução dos recursos desviados são apenas uma indicação de contas onde poderiam estar, mas sem que ele efetivamente tivesse os recursos para entregar. Por isso, a avaliação é que ele não se comprometeu a entregar nada concreto e que as provas oferecidas não representam um avanço no material já obtido na apuração.
Nesse cenário, a própria PF, que havia assinado o acordo de colaboração premiada com Camisotti, passou a entender que a delação não se justificava. O acordo foi assinado quando o inquérito da Operação Sem Desconto tramitava na Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários. No início de maio, a PF tirou o caso dessa divisão e o remanejou para outra área, a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), que passou a ser responsável pela negociação dos acordos de delação.
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Essa mudança gerou um pedido de explicações do ministro André Mendonça à PF, para apurar se houve interferência indevida na investigação. A PF enviou uma resposta afirmando que o caso foi enviado à Cinq por possuir maior estrutura para a tramitação da investigação e que manteve os delegados responsáveis por conduzir cada inquérito.
A Polícia Federal também não tem demonstrado interesse em dar prosseguimento aos acordos de delação negociados pelo ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro e pelo ex-diretor de Benefícios André Fidélis. A PGR também participa dessas negociações. Nas negociações, eles citaram o repasse de propina a políticos como contrapartida pelo esquema de desvios do INSS.
A avaliação dos investigadores até o momento é que as informações apresentadas não são acompanhadas de provas de corroboração, o que inviabilizaria a assinatura dos acordos.
Esses acordos só seriam destravados, na avaliação de fontes que acompanham as tratativas, caso surjam novos elementos de prova e mais informações a serem entregues. Todos os três que negociam delação estão presos desde o fim do ano passado.
Finalização dos primeiros inquéritos
A prioridade da Polícia Federal no conjunto de investigações sobre os desvios do INSS é entregar ao STF a conclusão dos primeiros inquéritos do caso, que teve início em abril de 2025.
Uma das linhas de apuração mais avançadas, por exemplo, é a que envolve descontos ilegais em aposentadorias vinculadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e repasses de propina a políticos.
Recentemente, a PF informou ao STF que ainda falta realizar uma análise no conteúdo de cerca de 50 celulares apreendidos nas diversas fases da investigação e extrair o conteúdo de outros 50 aparelhos, o que sinaliza a possibilidade de novas frentes de apuração nos próximos meses.
