O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro dos
Povos Indígenas, Eloy Terena, inauguram, neste sábado (29), o PID Indígena –
Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – na Aldeia
Jaguapiru, em Dourados. A cerimônia será realizada às 9h30, na Escola Estadual
Indígena Intercultural Guateka – Marçal de Souza.
A unidade foi criada para aproximar serviços de Justiça,
cidadania e segurança da população da Reserva Indígena de Dourados, onde vivem
principalmente indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena.
Instalada em uma estrutura modular, em formato de contêiner, a unidade foi
projetada a partir de demandas apresentadas pela própria comunidade.
A Reserva Indígena de Dourados reúne as aldeias Jaguapiru
e Bororó, em uma área de de 3,5 mil hectares. Segundo estimativa divulgada em
abril pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai (Fundação Nacional dos
Povos Indígenas), a população das duas aldeias supera 20 mil pessoas.
A iniciativa pretende reduzir as barreiras enfrentadas
pelos moradores para acessar serviços públicos e judiciais, evitando
deslocamentos até a área urbana de Dourados. Os serviços serão disponibilizados
para toda a comunidade, com prioridade às mulheres indígenas. A definição do
calendário, horários e logística de atendimento ficará a cargo do Comitê
Gestor.
Cooperação institucional
O PID é resultado de uma articulação que reúne CNJ,
Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do
Sul (TJMS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Defensoria Pública
de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), Governo de Mato Grosso do Sul, Associação dos
Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS), Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso do Sul (TRE-MS).
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre esses
órgãos tem vigência de 60 meses e permanece aberto à adesão de outras
instituições. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os
participantes; cada órgão será responsável pelos atos, agentes, sistemas, dados
e despesas de sua competência. “Esta união transforma o compromisso em presença
real. Cada órgão traz sua competência para somar esforços no território,
garantindo que a justiça e a cidadania estejam ao alcance de todos”, afirma a
ouvidora nacional da Mulher e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas.
Para a conselheira, a unidade representa um modelo de
atuação baseado na presença institucional, na escuta da comunidade e na
cooperação entre órgãos. “O PID Indígena é a prova de que a proteção agora tem
endereço na aldeia. É o caminho para que as futuras gerações acessem seus
direitos no seu tempo e território”, disse.
Segundo Jaceguara, a experiência de Jaguapiru poderá
orientar a expansão do modelo. “A comunidade não é apenas beneficiária, mas
sujeito ativo que acompanha e valida a política pública. O modelo de Jaguapiru
servirá de base para expansão para a Amazônia em 2027 e para todo o país em
2028”.
Inclusão digital
O PID de Jaguapiru integra a política nacional de Pontos
de Inclusão Digital do Judiciário. Atualmente, já existem 783 PIDs cadastrados
no país, sendo 23 no Mato Grosso do Sul. Os pontos funcionam como espaços de
acesso a serviços judiciais e públicos por meio de equipamentos e conexão
digital, especialmente em localidades distantes das unidades judiciárias. A
iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar o exercício da
cidadania por meio da integração de serviços das esferas municipal, estadual e
federal.
