Em meio a críticas sobre um possível encarecimento da cesta básica, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou em zerar alíquotas para alguns itens. Os produtos serão incluídos numa cesta básica nacional de alimentos, definida por lei complementar, que terão isenção de tributos.
A lei complementar criará a chamada “cesta básica nacional de alimentos”, que valerá para todo o território nacional. As mudanças constam da versão final do relatório, lida há pouco no Plenário da Câmara.
O autor do texto inicial da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concordou com a medida. Para ele, isentar os produtos da cesta básica é uma forma de promover justiça fiscal. já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos.
Mais cedo, a reportagem apurou que, para conseguir comprar uma cesta básica de R$ 730,19, o campo-grandense precisa trabalhar 121h42, ou seja, metade do mês, sendo 8 horas por dia. O comprometimento do salário mínimo líquido (R$ 1.320) para aquisição é de 59,80%. A estimativa é feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Em junho, a cesta básica vendida em Campo Grande teve aumento de 0,84%, continuando entre as cinco mais caras entre as capitais. No ano, o conjunto de alimentos tem acumulado de -1,88% e em 12 meses, 3,92%.
Aprovação – Conforme noticiado pela reportagem, o texto base da reforma tributária passou no primeiro turno de votação da Câmara com 382 votos favoráveis, uma aprovação até superior ao que esperava o Governo Federal. Os votos contrários somaram 118 e houve, ainda, três abstenções.
Dos oito representantes de Mato Grosso do Sul, cinco votaram sim para os destaques da reforma. São eles: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Vale ressaltar que Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) foram contrários a aprovação do texto.
O texto apresentado simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
