A reunião entre representantes do governo federal e da
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem
acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por
eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL)
5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida
provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal
objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da
definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória
para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto,
permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
critérios para
enquadramento dos produtores;
taxas de juros;
prazo de carência;
montante de
recursos disponíveis;
custo fiscal da
operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida.
O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que
sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma
solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores
econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
Pauta-bomba
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta
(PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para
agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado
ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao
impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o
texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere
impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado
pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que
participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as
equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a
intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação
das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de
financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida
provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de
entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e
representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as
divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que
não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e
reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das
negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o
enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o
alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de
produtores beneficiados.
