Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a
terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas,
chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas
anteriores.
A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas
inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.
Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e
devedores.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em
dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15
milhões de pessoas.
Como funcionará?
A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não
bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.
Para participar da operação, os débitos deverão estar em
atraso de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Na prática, o processo será dividido em etapas:
1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de
dívidas.
2. Os credores apresentarão propostas de desconto.
3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio
oferecido.
4. O desconto obtido pela União será repassado
integralmente ao devedor.
5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou
parcelá-lo.
6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar?
A MP estabelece como critérios principais:
• Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas bancárias e não bancárias.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios
adicionais de renda e de priorização dos devedores.
Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas
de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias.
Quanto será o desconto?
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o
desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor.
Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida
pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a
renegociação será de R$ 1 mil.
O consumidor poderá:
• pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto;
• ou parcelar o valor restante, acrescido de juros,
conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
Quanto será investido?
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em
dívidas possam ser elegíveis à compra.
A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$
592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto
de 2026.
O governo estima:
• até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
• até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das
carteiras pela União.
Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei
Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Quando começa?
A implementação do programa seguirá cronograma previsto
na MP:
• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para
apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: credores entregam as propostas;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas
selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do
repasse dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da
quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Tamanho da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a
dimensão do problema.
Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas
inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até
cinco anos de atraso.
O levantamento aponta ainda:
• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• média de quatro dívidas por pessoa;
• valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% dos negativados eram mulheres;
• cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não
bancárias.
Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas
de água, energia, telefonia e varejo.
O que mudou?
Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação
dependia da negociação entre consumidores e credores.
Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar
diretamente na compra das carteiras de dívidas.
O desconto obtido nos leilões será transferido ao
consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o
valor restante.
Fases anteriores
Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de
25 milhões de pessoas.
A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não
bancárias negativadas desde 2019:
• Mais de 8 milhões de operações de renegociação;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com
inadimplência de 90 dias a dois anos:
• Mais de 5,5 milhões de operações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
