Tânia Cristina aponta desvio de finalidade na contratação temporária de professores de apoio pedagógico

Ao usar a tribuna da Câmara de Dourados na 4ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (26), a vereadora Tânia Cristina (PP) criticou o “estado caótico da Rede Municipal de Ensino, a falta de planejamento e malabarismo para descumprimento da lei”.

Afirmou que a administração pública, na figura da Rede Municipal de Ensino, carente de professores de apoio pedagógico educacional, abriu vagas em concurso público para contratação de 250 profissionais. “Entretanto, somando a convocação em concurso de 250 candidatos, o município chamou os classificados de 251 até 792 para prestação de serviço público como contrato temporário, o que comprova a existência de um número bem maior de vagas para a Educação Especial e que foi negligenciado na inauguração do concurso”, diz a parlamentar.

Tânia Cristina avalia que a rede de ensino carece de número superior às 250 vagas oferecidas em concurso público. “Chama e toma posse os 250, e o excedente, que diga-se de passagem, é o triplo das vagas abertas para o concurso, são chamados para contratação temporária. O que é isso? Está brincando com a cara dos professores? Com a população? Por que não abriu logo concurso para o número de vagas que realmente precisa?”.

A vereadora toma por base a lei, segundo a qual, a contratação temporária tem previsão em caráter de excepcionalidade. “O chamamento de 542 candidatos para contratação temporária quando ainda tramitam os efeitos de um concurso público foge à regra de excepcionalidade, havendo a necessidade de profissionais de apoio pedagógico em número tão exorbitante. Fica demonstrada a necessidade da Administração Pública e, de certa maneia, um desvio de finalidade do preenchimento das vagas”.

“Professores procuraram meu gabinete para que interpelasse à causa e criasse um projeto de lei para o aumento das vagas, o que, infelizmente, não se tornou possível, considerando que a proposição implica contratações de pessoal, matéria exclusiva do Executivo, e ato discricionário do chefe do Executivo; somente o prefeito pode fazer. Entretanto, apresentei requerimento cobrando providências e tive conhecimento de que o assunto já foi encaminhado ao Ministério Público. Assim, pretendo acompanhar de perto e dentro das minhas prerrogativas interceder pela causa”, afirmou.