O deputado estadual e ex-governador Zeca do PT disse que vai Conselho Nacional do Ministério Público se o Ministério Público Federal (MPF), oferecer um acordo de Transação Penal que pode ‘livrar’ Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (Patriota).
Conforme o deputado, o trio de bolsonaristas deve se aproveitar do ‘acordo’ para evitar responsabilização por integrarem e financiarem atos golpistas em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), na Capital do estado.
A Justiça Federal publicou na 6ª.feira (1º.mar.24) a intimação da trinca golpista, com base numa notícia crime enviada por Zeca ao judiciário. “Essa gente tem que pagar pelo que fez”, reclamou o ex-governador.
Para Zeca, os atos antidemocráticos em frente ao CMO e a insuflação de golpistas culminaram na tentativa de golpe e depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Caso a Justiça ofereça o acordo aos golpistas, Zeca deve recorrer a uma instância superior para que o trio seja investigado e, caso seja comprovada a culpa, penalizado na forma e com os rigores da lei. “Se houver acordo para encerrar a denúncia, afirmo que vou denunciar no Conselho Nacional do Ministério Público”, continuou o legislador sul-mato-grossense.
A denúncia do parlamentar sugere que os bolsonaristas cometeram crimes previstos no artigo 286 do Código Penal, que se referem a incitação ao golpe de estado.
Como mostramos aqui, Contar, Catan e Benites devem comparecer à audiência em 14 de março.
Se o MP oferecer ao trio golpista a proposta de Transação penal (acordo firmado entre MP e acusado para antecipar a aplicação de pena — multa ou restrição de direitos — e o processo ser arquivado). A trinca golpista poderá aceitar e cumprir as condições impostas pelo juiz e a punibilidade deles será extinta.
Na prática, caso aconteça o acordo, os investigados não são denunciados pelo MPF e não acumulam antecedentes criminais pelo fato denunciado.
Zeca, porém, avaliou que isso seria um tipo de ‘livramento’ da responsabilidade que os golpista tem sobre os atos contra a democracia em MS.
Além dos políticos, Zeca também denunciou ao ministro do Supremo Tribunal Federal fazendeiros e políticos do interior de MS: “Eu encaminhei outras denúncias, essas diretamente ao Ministro Alexandre de Moares, denunciando a fazendeirada. Alguns de Jardim, Bela Vista, Maracaju, Aquidauana, Sidrolândia, Campo Grande e do ex-prefeito de Coxim, do MDB. Espero com relação a essas denúncias, se tenha desdobramentos. Esse povo tem que pagar pelo que fizeram”, completou Zeca.
