O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) agendou audiências para os dias 12 e 13 de fevereiro, como parte da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi (PSDB), o Dr. Leandro, e pelo vice, Arion Aislan de Souza (PL), durante as eleições municipais de 2024.
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, envolve oito investigados e está sob os cuidados da juíza Cristiano Aparecida Biberg de Oliveira, da 5ª Zona Eleitoral do município.
Além do prefeito e vice, também respondem: Murilo Cesar Carneiro da Silva, Sandro de Almeida Araújo, Jeferson Souza dos Santos, Hernandes Ortiz, Hernandes Ortiz Júnior e Bruno Henrique Seleguim.
IRREGULARIDADES
Os investigados são acusados de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os ilícitos estariam relacionados à divulgação de conteúdos em redes sociais e aplicativos de mensagens, configurando práticas que poderiam desequilibrar o pleito.
As denúncias também incluem possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e favorecimento eleitoral.
O processo destaca que há sobreposição de fatos e testemunhas entre os casos, o que motivou a decisão da Justiça Eleitoral de reunir as ações em uma única audiência, a fim de garantir celeridade e evitar a repetição de depoimentos.
Os réus, notificados anteriormente, apresentaram defesas e levantaram questões preliminares. Alguns contestaram a legalidade das notificações realizadas via WhatsApp e se opuseram à reunião probatória dos processos. Contudo, a Justiça Eleitoral rejeitou as alegações, destacando que a comunicação foi válida e que a unificação das ações atende ao princípio da celeridade processual.
As audiências acontecerão no Fórum da Comarca de Nova Andradina, podendo as partes e testemunhas participar presencialmente ou por videoconferência. As testemunhas foram intimadas para prestar depoimentos sobre as acusações de abuso de poder e irregularidades eleitorais.
A investigação busca esclarecer se as práticas atribuídas aos réus configuraram ilícitos eleitorais capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral e se houve prejuízo ao equilíbrio democrático do pleito.
CASSAÇÃO
Em dezembro e 2024, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da comarca de Nova Andradina, ajuizou ação contra Leaandro e Arion, acusados de irregularidades graves na campanha eleitoral.
Segundo o MPMS, a chapa utilizou indevidamente veículos de comunicação de grande alcance e plataformas digitais para promover a candidatura de seus integrantes e prejudicar adversários. As investigações apontam que esses meios foram usados para disseminar desinformação contra outros candidatos e exaltar a imagem dos investigados, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
A ação judicial é resultado da “Operação Fake Fire”, que investiga a disseminação de fake news, violência política de gênero e outros atos ilícitos durante o período eleitoral na região. O Ministério Público pediu ainda a inelegibilidade por 8 anos para os candidatos, além de penalidades semelhantes para os responsáveis pelos veículos de comunicação envolvidos.
