A Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul apontou déficit de R$ 24 milhões em 2025 para defender o reajuste de 1.185% na contribuição do cônjuge, que saltou de R$ 35 para R$ 450. Para contestar três ações judiciais, o plano de saúde apontou ainda que “não presta assistencialismo” e “não é instituição de caridade”.
Ao contestar as ações do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), do Simted (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Educação) de Corumbá e do Sindicato dos Servidores Municipais de Ladário, o advogado Gustavo Passarelli da Silva destacou que a situação financeira da entidade pode se deteriorar a médio e longo prazo.
“Muito pelo contrário: a CASSEMS, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, ainda que não tenha fins lucrativos, precisa, pelo menos, ter um equilíbrio entre arrecadação e gastos para garantir o correto funcionamento de todos os serviços que oferta a seus beneficiários”, afirmou o advogado.
Ele citou o déficit de R$ 24 milhões registrado no balanço do ano passado como um dos motivos para o reajuste de 1.185%. Até 2017, os 42 mil cônjuges não pagavam nada para serem contemplados pelo plano de saúde do titular. Naquele ano, houve a instituição do acréscimo de 1% para quem era casado. Em 2023, a assembleia geral aprovou a taxa fixa de R$ 35 por dependente.
Neste ano, o conselho de administração aprovou que cônjuge deveria pagar R$ 450. O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, apontou que a receita com a contribuição dos cônjuges era de R$ 61,2 milhões por ano, enquanto o gasto com assistência médica ficou em R$ 253,1 milhões. O déficit era de R$ 191,9 milhões.
“Teorias fantasioas”
“São fantasiosas e desleais as narrativas criadas por determinados grupos, que colocam a CASSEMS como uma instituição de ‘caridade’, que teria a obrigação de prestar serviços a seus beneficiários sem levar em consideração o equilíbrio entre arrecadação e gastos”, acusou Passarelli.
“Repete-se: a CASSEMS não presta assistencialismo e depende do equilíbrio de contas para garantir a continuidade de seu funcionamento”, destacou o advogado.
“Vê-se, portanto, que ao final de 2025, a situação da CASSEMS era de déficit financeiro, e não pela falta de medidas para reequilibrar as contas da instituição ou por má gestão, pois, conforme se verá em tópicos posteriores, a atual gestão da Recorrida tem adotado diversas medidas para otimizar os serviços e reduzir gastos”, afirmou. A caixa diz que obteve economia de R$ 266,9 milhões com a verticalização adotada em diferentes áreas entre 2022 e 2025.
“Ocorre que, historicamente, o custeio dos dependentes cônjuges sempre ocorreu de forma extremamente reduzida quando comparado ao efetivo custo assistencial suportado pela operadora”, frisou.
“Durante longo período, os dependentes cônjuges usufruíram integralmente da assistência médico-hospitalar sem qualquer contribuição específica adicional, ou seja, quase de forma “gratuita”, pois o titular pagava apenas a contribuição mensal para si mesmo”, relatou.
“Este panorama vinha gerando um profundo déficit assistencial na CASSEMS, especialmente quando se considera os gastos que a entidade tem com os dependentes cônjuges, como as despesas hospitalares, os procedimentos de alta complexidade, as terapias seriadas, o fornecimento de materiais e medicamentos, os exames diagnósticos, a cobertura obrigatória do rol da ANS e o progressivo envelhecimento da carteira de beneficiários”, enumerou.
A entidade ainda citou o aumento de 6.870% com autistas, que saltou de R$ 1,3 milhão, em 2018, para R$ 94,9 milhões no ano passado, considerando-se que o número de beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista) saltou de 23 para 4.588 no mesmo período.
Gustavo Passarelli diz que o aumento autorizado pelo Conselho de Administração é não é ilegal, inconstitucional nem viola princípio estatutário.
A Cassems pede que o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negue liminar para suspender o reajuste. O magistrado negou o pedido do deputado estadual João Henrique Catan (Novo) e ainda tem mais quatro ações com o mesmo objetivo. A última foi protocolada pelo advogado Oswaldo Meza.
