O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para restabelecer a prisão de dois policiais civis, Douglas Tobias e Luiz Carlos de Souza, acusados de desviar drogas para revende-las aos traficantes. Além de destacar que eles podem coagir testemunhas, os promotores citam a Operação Ifrit, deflagrada pela Polícia Federal.
Preso na Operação Infiltrados, deflagrada para prender criminosos e policiais civis acusados de integrar a organização criminosa no dia 24 de setembro deste ano, Tobias foi alvo da PF no dia seguinte a sair da cadeia. O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 8ª Vara Criminal, revogou a prisão preventiva no dia 3 de novembro deste ano e determinou o monitoramento eletrônico.
“Apenas um dia após ter sua prisão preventiva revogada pelo Juízo a quo, o recorrido DOUGLAS TOBIAS voltou a figurar como alvo de nova investigação de grande envergadura, em razão da deflagração da Operação Ifrit pela Polícia Federal e pela Receita Federal, que teve por finalidade apurar ‘crimes graves, como tráfico transnacional de drogas, tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro, além de homicídios, sequestros, torturas e atentados’”, apontaram os promotores Gerson de Araújo, Tiago Di Giulio, Angenor Rezende Neto, Eduardo Portes Guedes, Fernando Jamusse e Paulo Roberto Ishikawa.
O Gaeco aponta que Tobias participou diretamente do desvio de 120 dos 643 quilos de cocaína apreendidos em Bela Vista em maio de 2024. Na época, os policiais teriam faturado entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,1 milhões. Também teria desviado parte dos 793 kg de maconha apreendidos em Campo Grande.
O magistrado ficou convencido de que o dinheiro apontado pelo Gaeco como propina do crime organizado tinha origem lícita. Cassavara apontou ainda o fato dele não estar mais na Denar (Delegacia de Narcóticos) desde agosto de 2024.
Prisão é imprescindível
“No entanto, diversamente da posição adotada pelo Juízo da 8.ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, a prisão preventiva dos recorridos DOUGLAS TOBIAS, KAYON LUCAS LEODORO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA e MATHEUS GABRIEL MACHADO BEZERRA ainda se revela necessária para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal”, alegaram os promotores.
“KAYON LUCAS LEODORO DA SILVA Integrante da organização criminosa ligado ao núcleo de apoio de LUCAS DA SILVA DOS SANTOS. Apurou se que KAYON auxiliava na obtenção de informações sobre carregamentos e depósitos de drogas, colaborando para que policiais cooptados realizassem apreensões destinadas ao posterior desvio dos entorpecentes”, apontaram.
“De fato, os recorridos integram grupo criminoso articulado e estruturado, atuando com alto grau de sofisticação, voltado à prática do tráfico de drogas interestadual, revelando-se a prisão imprescindível para garantia da ordem pública”, ressaltaram, sobre a organização criminosa.
“Com efeito, as provas coligidas demonstram que os integrantes da organização criminosa não somente participavam da circulação e comercialização de grandes cargas de cocaína, mas também subtraíam e desviavam drogas apreendidas e mantidas sob custódia estatal em unidade policial”, afirmaram.
“Em outras palavras, agentes incumbidos de combater o tráfico converteram a própria estrutura policial – inclusive o local destinado à guarda das drogas apreendidas – em fonte de abastecimento da organização criminosa. Isto é, trata-se de uma captura do aparato estatal por interesses criminosos, circunstância que revela não apenas o desvio funcional, mas, sobretudo, a capacidade de reiteração delitiva de todos”, frisaram.
“Soma-se a isso que, quando a própria organização criminosa é composta por agentes armados, treinados e dotados de autoridade, o risco à instrução criminal é aumentado: há potencial concreto de coação e intimidação de testemunhas, além da destruição e ocultação de vestígios, justamente porque os acusados, entre eles os recorridos TOBIAS e LUIZ CARLOS, conhecem as próprias rotinas, protocolos e vulnerabilidades do sistema”, reforçaram.
“Além disso, foi demonstrado que a organização criminosa também se vale de instrumentos e técnicas próprios da atividade policial, como o uso de rastreadores, drones e outros instrumentos de monitoramento para acompanhar cargas e controlar o deslocamento dos alvos”, descreveram.
Para o Gaeco, dois podem fugir porque não possuem emprego fixo. “Demais disso, os recorridos KAYON LUCAS LEODORO DA SILVA e MATHEUS GABRIEL MACHADO BEZERRA não têm emprego formal e não há nada que os radique ao distrito da culpa, de modo que desaparecerão ao tomarem conhecimento da investigação, mormente porque ambos, assim como outros integrantes da OrCrim, sobrevivem da prática de delitos”, pontuaram.
“Como se viu, muitos dos policiais civis continuaram desviando drogas, mesmo depois de removidos da DENAR, razão pela qual é forçoso concluir que, a despeito das alterações funcionais, os vínculos entre os integrantes permanecem ativos, assim como suas práticas ilícitas”, rebateram, sobre o argumento do magistrado.
“Ou seja, providências administrativas, como remoções, substituições de chefia, dentre outros, não são capazes de neutralizar a organização criminosa, até mesmo porque os agentes públicos mantêm seus acessos a sistemas de uso restrito, os quais continuam sendo empregados em prol da narcotraficância”, alertaram.
O recurso em sentino estrito será julgado pelo Tribunal de Justiça.
