A Justiça Federal revogou a prisão preventiva do
empresário Marcel Martins Silva, um dos principais alvos da Operação Prime,
investigação que revelou um suposto esquema de tráfico internacional de cocaína
e lavagem de dinheiro com ramificações em Dourados e na região de fronteira com
o Paraguai. Enquanto Marcel poderá deixar a prisão, o irmão dele, Valter
Ulisses Martins Silva, continua foragido e voltou a ser procurado pela Polícia
Federal em outra investigação, a Operação Ifrit.
A decisão que beneficia Marcel foi assinada na
quinta-feira (12) pela juíza federal substituta Jéssica Flores Silva, da 5ª
Vara Federal de Campo Grande. Além de revogar a prisão preventiva de Marcel, a
magistrada determinou a suspensão da ação penal até que o Supremo Tribunal
Federal (STF) defina, em caráter definitivo, a validade de provas financeiras
utilizadas nas investigações.
O caso tem ligação direta com Dourados, onde os irmãos
mantinham negócios empresariais e propriedades. A cidade, segundo a
investigação, era uma das bases de atuação do grupo criminoso, que teria
estruturado uma rede de movimentação de drogas, transporte de grandes
carregamentos de cocaína e ocultação de recursos obtidos ilegalmente.
A decisão judicial determinou a expedição imediata do
alvará de soltura, caso Marcel ainda estivesse preso exclusivamente em razão
desse processo. A magistrada, entretanto, ressalvou que a medida não impede
eventual manutenção da prisão caso exista outro mandado válido contra o
empresário.
Discussão sobre
provas levou à soltura
A revogação da prisão está relacionada a uma discussão
jurídica sobre relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com a Polícia
Federal sem autorização judicial prévia.
A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em
julgamento de recurso, a Segunda Turma afastou, por maioria, uma decisão
individual do ministro Luiz Fux que havia reconhecido a legalidade do
compartilhamento dos relatórios financeiros utilizados em investigações
relacionadas ao caso.
Com o novo entendimento, as instâncias inferiores foram
orientadas a respeitar a suspensão nacional dos processos que discutem a
questão.
Na Justiça Federal de Campo Grande, provas financeiras
obtidas dessa maneira já haviam sido consideradas ilícitas, levando
anteriormente à anulação de atos processuais atingidos pela irregularidade e ao
relaxamento da prisão de Marcel. Posteriormente, uma decisão individual de Fux
reconheceu a legalidade do compartilhamento dos relatórios utilizados na
Operação Sordidum, entendimento que acabou repercutindo também no processo da
Prime e permitindo o restabelecimento da prisão preventiva.
Com a decisão posterior da Segunda Turma do STF, esse
fundamento deixou de prevalecer. Ao analisar a situação, a juíza entendeu que,
no cenário atual, não existem provas autônomas suficientes para justificar a
manutenção da prisão preventiva.
A magistrada também considerou que a gravidade dos crimes
investigados e a posição de liderança atribuída a Marcel não são suficientes,
isoladamente, para mantê-lo encarcerado, especialmente diante da suspensão do
processo por prazo indeterminado.
A decisão, porém, não representa absolvição. O STF ainda
deverá definir se os relatórios financeiros questionados poderão ser utilizados
como provas. A investigação também não foi definitivamente anulada, e uma nova
prisão poderá ser decretada caso surjam elementos concretos que justifiquem a
medida.
Irmão continua
foragido
Enquanto Marcel conseguiu a revogação da prisão, Valter
Ulisses Martins Silva continua sendo procurado. Ele voltou a ser alvo de
mandado de prisão no âmbito da Operação Ifrit, deflagrada pela Polícia Federal
em 4 de novembro, que investiga uma organização criminosa suspeita de
envolvimento com tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e
corrupção de agentes públicos.
Valter já era investigado na Operação Prime e foi
apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis por negociar grandes
carregamentos de cocaína com fornecedores sul-americanos e organizar o
transporte da droga até compradores brasileiros.
Na investigação mais recente, o nome dele aparece em
conversas recuperadas do telefone celular de Maroan Fernandes Haidar Ahmed,
integrante da família Haidar, apontada pela PF como núcleo de comando da
organização investigada na Ifrit.
Nos diálogos, Maroan utilizava o apelido de
“Transval”, enquanto Valter era identificado como
“Portuga”. As mensagens tratam de negociações envolvendo cocaína,
armas, veículos e dívidas relacionadas ao tráfico.
Em uma das conversas, os investigados discutem a entrega
de uma Mercedes em troca de “22 de óleo”, expressão interpretada
pelos investigadores como referência a cocaína. Também aparecem negociações
envolvendo uma caminhonete Hilux e uma BMW X5.
As mensagens analisadas pela Polícia Federal ainda
mencionam munições para fuzis, coletes balísticos e uma pistola Glock.
Outro trecho chama a atenção dos investigadores: Maroan
menciona uma estrutura subterrânea com capacidade para armazenar
aproximadamente uma tonelada de drogas e fuzis. A conversa também aborda a
possibilidade de unir a estrutura e as equipes armadas dos dois investigados.
Para a Polícia Federal, os diálogos indicam uma relação
estável entre Valter e integrantes da organização, com atuação voltada ao
comércio de entorpecentes e à aquisição de armamentos.
Operação Prime
Deflagrada em 15 de maio de 2024, a Operação Prime teve
como alvo uma organização criminosa suspeita de movimentar pelo menos R$ 100 milhões
em um período de quatro anos, conforme investigação do Ministério Público
Federal.
Na ocasião, Marcel e Valter foram apontados como
lideranças do grupo. Segundo a Polícia Federal, os irmãos teriam funções
complementares: enquanto um atuava principalmente na negociação e no transporte
dos carregamentos de cocaína, o outro estaria ligado à movimentação financeira
e à lavagem de dinheiro por meio de empresas.
A investigação apontou que a organização recebia grandes
carregamentos de cocaína de fornecedores do Peru e da região de fronteira com o
Paraguai. Depois, as cargas eram transportadas para diferentes estados
brasileiros.
Para viabilizar a logística, o grupo utilizaria sistemas
de rastreamento por satélite e caminhões adaptados com compartimentos ocultos
para esconder os entorpecentes.
Um dos fornecedores identificados pelos investigadores
era Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como
“Motinha” ou “Dom”.
O levantamento patrimonial realizado pela PF apontou que
Marcel teria acumulado pelo menos R$ 100 milhões em menos de três anos. Entre
os bens identificados estavam imóveis em Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa
Catarina, Bahia e Paraguai.
Um dos patrimônios apontados pela investigação era um
prédio localizado na região central de Pedro Juan Caballero, avaliado em
aproximadamente US$ 5 milhões. Também foram identificados imóveis de alto
padrão em condomínios de luxo de Dourados, apartamentos em Campo Grande e
propriedades no litoral brasileiro.
Em Dourados, os negócios dos investigados também entraram
no radar policial. Empresas ligadas aos irmãos foram apontadas como possíveis
instrumentos para ocultar e dar aparência legal aos recursos provenientes do
tráfico de drogas.
Decisão não libera
bens apreendidos
A decisão que beneficiou Marcel também analisou pedidos
de outros acusados relacionados às restrições patrimoniais impostas durante a
investigação.
Claudinei Tolentino Marques e Paulo Henrique de Farias
solicitaram o levantamento de bloqueios sobre dinheiro, imóveis, veículos e
outros bens. A juíza, entretanto, não autorizou uma liberação geral do
patrimônio.
A magistrada determinou que os pedidos sejam apresentados
nos respectivos procedimentos cautelares, com identificação individualizada dos
bens e das restrições que as defesas pretendem derrubar.
Outro questionamento envolveu uma Toyota Hilux utilizada
pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. A
defesa de Paulo Antônio da Silva Viana pediu a devolução do veículo ou que a
corporação deixasse de utilizá-lo em operações.
O pedido não foi analisado no mérito porque a autorização
de uso provisório tramita em outro processo. Portanto, a decisão não determinou
a devolução da caminhonete.
Com a nova determinação judicial, a ação penal da
Operação Prime permanecerá suspensa até que o STF decida definitivamente a
questão das provas financeiras. O processo será encaminhado ao arquivo
provisório, sem impedir a análise de pedidos urgentes ou de eventuais medidas
cautelares.
Caso semelhante ao
que beneficiou Flávio Bolsonaro
A controvérsia jurídica que levou à suspensão da ação
penal envolvendo os empresários de Dourados tem semelhança com a discussão que
resultou na anulação de provas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no
processo conhecido como caso das “rachadinhas”, envolvendo suspeitas de desvio
de salários de assessores quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Nos dois casos, o ponto central é a legalidade do
compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos
pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com órgãos de
investigação sem autorização judicial prévia e sem a observância das exigências
legais para a instauração de procedimentos investigatórios.
Em novembro de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF), por maioria de votos, considerou ilegais quatro dos cinco
relatórios financeiros utilizados para fundamentar a investigação contra Flávio
Bolsonaro. Na ocasião, os ministros entenderam que o Ministério Público do Rio
de Janeiro havia solicitado informações complementares diretamente ao Coaf
antes mesmo da autorização do Tribunal de Justiça para instaurar formalmente um
procedimento investigatório criminal contra o então deputado estadual.
O entendimento foi de que o compartilhamento de
informações financeiras não pode servir de instrumento para uma investigação
informal, sem os procedimentos institucionais exigidos e sem possibilidade de
controle judicial.
A discussão voltou ao centro do debate jurídico nacional
em agosto de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão
de processos que questionavam a validade de provas obtidas a partir de
relatórios do Coaf solicitados sem autorização judicial ou sem prévia
instauração de procedimento formal de investigação. A matéria passou a ser
discutida no STF no âmbito do Tema 1.404 da repercussão geral.
É justamente essa controvérsia que repercute no processo
da Operação Prime. A defesa dos investigados questiona a forma como foram
obtidas as informações financeiras utilizadas para sustentar parte da
investigação. Diante da discussão ainda pendente de definição definitiva pelo
Supremo, a Justiça Federal de Campo Grande suspendeu a ação penal e revogou a
prisão preventiva de Marcel Martins Silva, por entender que, naquele momento,
não havia elementos autônomos suficientes para justificar a manutenção da
medida.
Apesar da semelhança jurídica, os casos não são
idênticos. No processo de Flávio Bolsonaro, o STF reconheceu a ilegalidade de
relatórios específicos em razão das circunstâncias em que foram solicitados. Já
no caso dos empresários ligados à Operação Prime, a decisão recente está
relacionada à controvérsia mais ampla sobre a validade dos relatórios
financeiros e seus reflexos sobre as provas utilizadas na investigação.
A soltura de Marcel não significa que a Justiça tenha
reconhecido sua inocência ou afastado definitivamente as suspeitas de
participação no esquema. O que está em discussão é se as provas financeiras
utilizadas para sustentar a acusação foram obtidas de maneira legal e se podem
continuar servindo de fundamento para o processo criminal.
Com informações do Campo Grande News
