Empresas norte-americanas dizem que Moraes ignorou prazo até 15 de junho; AGU tenta defendê-lo nos EUA depois de aval de Fachin
A Rumble e a Trump Media & Technology Group, dona da rede Truth Social, pediram nesta 5ª feira (18.jun.2026) que a Justiça dos Estados Unidos registre que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não respondeu à ação movida contra ele na Flórida. Leia a íntegra (PDF — 135 kB).
Moraes se tornou alvo da ação depois de decisões contra a Rumble no Brasil. A plataforma norte-americana, junto da Trump Media, contestou as decisões, afirmando que as decisões do ministro violam garantias constitucionais dos EUA.
As empresas dizem que Moraes foi citado por e-mail em 24 de maio e que o prazo para manifestação terminou em 15 de junho. Segundo a petição, o ministro não apresentou defesa, não pediu mais prazo e não compareceu ao processo até o fim do prazo.
O pedido foi apresentado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida. As empresas pedem que a Corte faça constar formalmente que Moraes deixou de responder à ação dentro do prazo.
Além da contestação formal, as corporações dizem que Moraes violou a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de perfis e conteúdos em plataformas sediadas no país.
No documento desta 5ª feira, os autores afirmam que tentaram citar Moraes por meio da Convenção de Haia, mas que os esforços não tiveram sucesso. Depois, a Justiça norte-americana autorizou que a citação fosse feita por e-mail.
O Poder360 procurou o ministro Alexandre de Moraes para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da ação nos EUA. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
AGU E FACHIN
A movimentação vem depois de a AGU (Advocacia Geral da União) tentar atuar no processo nos Estados Unidos. Em 4 de junho, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a AGU adotasse as medidas necessárias para garantir a defesa do Brasil no caso.
Fachin afirmou que a atuação da AGU é cabível porque os atos questionados pelas empresas foram praticados por Moraes no exercício do cargo de ministro do Supremo. Para o presidente da Corte, o caso envolve a jurisdição e a soberania do Estado brasileiro.
Em 15 de junho, a AGU decidiu pedir autorização à Justiça norte-americana para atuar no processo. No dia seguinte, apresentou manifestação pedindo a extinção da ação contra Moraes. O órgão argumenta que decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros.
No novo documento, a Rumble e a Trump Media afirmam que advogados da República Federativa do Brasil tentaram “intervir no processo”, mas dizem que eles não representam formalmente Moraes. As empresas também afirmam que a tentativa do Brasil de participar do caso não resolve a falta de resposta do ministro dentro do prazo.
ENTENDA A DISPUTA
A disputa começou depois de decisões de Moraes contra a Rumble no Brasil. Em fevereiro de 2025, o ministro determinou que a plataforma removesse perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos e indicasse representante legal no país.
A Rumble contestou as ordens e, junto da Trump Media, levou o caso à Justiça dos Estados Unidos. As empresas dizem que as decisões do ministro brasileiro têm efeitos sobre plataformas norte-americanas e violam garantias constitucionais dos EUA.
Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil em 21 de fevereiro de 2025. A decisão foi tomada depois de a empresa descumprir ordens judiciais, não indicar representante legal no país e não bloquear perfis determinados pelo Supremo.
Em março de 2025, o STF manteve por unanimidade a suspensão da plataforma no Brasil. A Corte considerou que a Rumble descumpriu decisões judiciais brasileiras.
O pedido apresentado nesta 5ª feira ainda precisa ser analisado pela Justiça norte-americana. Até lá, não há decisão final sobre os efeitos da falta de resposta de Moraes no processo.
