Vereadores devem ser cassados por realizar festa na aldeia em plena campanha eleitoral

A 019ª Zona Eleitoral de Ponta Porã (MS) realizará, no próximo dia 21 de janeiro de 2025, a etapa de escuta dos acusados no julgamento da chapa “Compromisso e Trabalho por Aral Moreira” [MDB/REPUBLICANOS/PL] por abuso de poder econômico. A ação judicial investiga os possíveis crimes eleitorais cometidos por diversos candidatos a vereador, juntamente com o então prefeito Alexandrino Arévalo Garcia (PSDB) e a candidata a prefeita Vera Cruz (PSDB), no município de Aral Moreira (MS).

De acordo com as acusações, os envolvidos realizaram uma festa na Aldeia Guasuti, onde serviram alimentos e bebidas, durante a qual pediram votos aos presentes. A conduta é considerada crime, já que o Código Eleitoral, no Art. 41-A, diz: “Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.”

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Também não é permitido, sem a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizar campanhas eleitorais em Terras Indígenas, conforme a Portaria nº 177/PRES, de 16 de fevereiro de 2006.

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Estão sendo investigados pelos crimes de abuso de poder os seguintes integrantes da festança na aldeia:

• a vereadora (eleita) Adriana Veron Batista (PSDB);

• o ex-prefeito Alexandrino Arévalo Garcia (PSDB);

• o vereador (eleito) Aroldo Martins de Mattos, o Liquinho (PODE);

• a vereadora (eleita – segunda mais votada) Camilla de Oliveira Fatala Leite (PODE);

• o candidato a vereador (não eleito) Dilmar Marques Pinheiro (PSDB);

• o candidato (não eleito) Ederson Pires Lima, o Neguinho do Povo (PODE);

• a candidata (não eleita) Elizangela Freitas de Souza, a Elizangela Freitas da Saúde (PODE);

• o candidato (não eleito) Fábio Júnior Ramires (PSDB);

• a candidata (não eleita) Luzia Belarmino Matias (PSDB);

• a candidata (não eleita) Marta de Souza Belarmino (PODE);

• a candidata (não eleita) Sebastiana Romeiro (PP);

• a candidata a vice-prefeita (não eleita) Valdirene Regis Soligo (PSD);

• a candidata a prefeita (não eleita) Vera Cruz, a Professora Verinha (PSDB);

• a candidata a vereadora (não eleita) Vera Lúcia da Silva Machado, a Professora Vera Silva (PODE);

• o candidato a vereador (não eleito) Zelmo Coinete Pinto, o Professor Cabo Zelmo (PODE).

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Caso haja cassação, haverá mudança em quase toda a composição do legislativo diplomado em Aral Moreira, com a posse dos suplentes após a devida análise do coeficiente eleitoral, que também será afetado.